TERMOS DE SERVIÇO

Última atualização: 03 de Setembro de 2025

1. DEFINIÇÕES E ACEITAÇÃO DOS TERMOS

1.1 Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma ou Serviço: O site e aplicação web Freelinnk disponível em https://freelinnk.com
• Nós, Nosso: Refere-se ao Freelinnk e sua equipe
• Você, Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma
• Conta: Perfil criado pelo Usuário para acessar os Serviços
• Conteúdo: Textos, imagens, links e outros materiais enviados pelos Usuários
• Plano: Modalidade de assinatura escolhida (Gratuito, Pro ou Premium)

1.2 Aceitação

Ao criar uma conta ou usar nossa Plataforma, você confirma que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Leu, entendeu e concorda com estes Termos e nossa Política de Privacidade
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas

2. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1 Funcionalidades Principais

O Freelinnk oferece as seguintes funcionalidades:

• Bio Link: Criação de página personalizada com múltiplos links
• Personalização: Temas, cores, fontes e layouts customizáveis
• Analytics: Estatísticas de cliques e visualizações
• Mentor IA: Assistente inteligente para otimização de conteúdo
• Ferramenta de Sorteios: Realização de sorteios através de comentários do Instagram
• Integrações: Conexão com Instagram e outras plataformas

2.2 Planos Disponíveis

3. REGISTRO DE CONTA E SEGURANÇA

3.1 Criação de Conta

Para utilizar certas funcionalidades, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras e completas
• Manter suas informações atualizadas
• Escolher um nome de usuário apropriado e disponível
• Criar uma senha forte e mantê-la em sigilo

3.2 Responsabilidades de Segurança

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Não compartilhar sua conta com terceiros

3.3 Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta se você:

• Violar estes Termos de Serviço
• Fornecer informações falsas ou enganosas
• Usar a Plataforma para atividades ilegais
• Não efetuar pagamentos devidos
• Permanecer inativo por período prolongado

4. USO ACEITÁVEL DA PLATAFORMA

4.1 Condutas Permitidas

Você pode usar a Plataforma para:

• Criar e gerenciar suas páginas de links
• Compartilhar conteúdo legal e apropriado
• Promover seus negócios e projetos pessoais
• Interagir com sua audiência de forma profissional

4.2 Condutas Proibidas

Você concorda em NÃO:

• Violar leis locais, nacionais ou internacionais
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou difamatório
• Infringir direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Fazer spam, phishing ou distribuir malware
• Usar bots, scripts ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Tentar hackear, quebrar ou comprometer nossa segurança
• Fazer engenharia reversa de nosso código ou sistemas
• Vender, alugar ou sublicenciar o acesso à sua conta
• Criar múltiplas contas para burlar limitações
• Usar a plataforma para atividades fraudulentas
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento

5. CONTEÚDO DO USUÁRIO

5.1 Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica na Plataforma. No entanto, ao publicar conteúdo, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva, livre de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar esse conteúdo em conexão com o fornecimento dos Serviços.

5.2 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável por:

• Todo conteúdo que publicar ou transmitir
• Garantir que tem direitos para usar o conteúdo
• Consequências legais do conteúdo publicado
• Danos causados por conteúdo inadequado

5.3 Remoção de Conteúdo

Reservamo-nos o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que:

• Viole estes Termos ou nossa Política de Privacidade
• Seja considerado ilegal, ofensivo ou inadequado
• Infrinja direitos de terceiros
• Contenha vírus ou código malicioso

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Nossa Propriedade

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é propriedade do Freelinnk ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de propriedade intelectual.

6.2 Marca Registrada

Freelinnk e todos os logos relacionados são marcas registradas ou marcas de serviço do Freelinnk. Você não pode usar essas marcas sem nossa permissão prévia por escrito.

6.3 Licença Limitada

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar e usar a Plataforma para fins pessoais ou comerciais legítimos, sujeita a estes Termos.

7. PAGAMENTOS E ASSINATURAS

7.1 Preços e Pagamento

• Os preços são exibidos em Reais Brasileiros (BRL)
• O pagamento é processado através do Stripe
• As cobranças são realizadas antecipadamente
• Todos os preços incluem impostos aplicáveis

7.2 Ciclos de Cobrança

• Mensal: Cobrado no mesmo dia de cada mês
• Anual: Cobrado uma vez por ano com desconto
• A renovação é automática, salvo cancelamento

7.3 Política de Reembolso

Oferecemos garantia de satisfação de 7 dias para novos assinantes. Condições para reembolso:

• Solicitação dentro de 7 dias da primeira assinatura
• Conta não pode ter violado os Termos de Serviço
• Limite de um reembolso por usuário
• Não aplicável a renovações

7.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento:

• O cancelamento entra em vigor no fim do período pago
• Não há reembolso parcial para períodos não utilizados
• O acesso continua até o fim do período pago
• Dados são mantidos por 30 dias após cancelamento

7.5 Alterações de Preços

Podemos alterar os preços com aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam períodos já pagos.

8. INTEGRAÇÃO COM TERCEIROS

8.1 Instagram e Meta

Ao conectar sua conta do Instagram:

• Você autoriza o acesso conforme as permissões solicitadas
• Deve cumprir os Termos de Uso do Instagram/Meta
• Entende que mudanças na API podem afetar funcionalidades
• Não somos responsáveis por ações do Instagram/Meta

8.2 Outros Serviços

A Plataforma pode integrar com outros serviços. Você é responsável por revisar e aceitar os termos desses serviços.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Sua privacidade é importante para nós. O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao usar a Plataforma, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

10. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1 Disponibilidade do Serviço

A PLATAFORMA É FORNECIDA COMO ESTÁ E CONFORME DISPONÍVEL. NÃO GARANTIMOS:

• Operação ininterrupta ou livre de erros
• Que defeitos serão corrigidos imediatamente
• Ausência de vírus ou componentes prejudiciais
• Que os resultados atendam suas expectativas

10.2 Conteúdo de Terceiros

Não somos responsáveis por:

• Conteúdo publicado por outros usuários
• Links externos compartilhados na plataforma
• Transações realizadas fora da plataforma
• Ações de terceiros integrados

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O FREELINNK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados ou oportunidades de negócios
• Interrupção de negócios
• Danos excedentes ao valor pago nos últimos 12 meses

12. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Freelinnk, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de qualquer reclamação, demanda, perda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Seu uso da Plataforma
• Violação destes Termos
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você publicar

13. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando fizermos alterações:

• Atualizaremos a data de Última atualização
• Notificaremos sobre mudanças significativas
• Alterações entram em vigor após 30 dias da notificação
• Uso continuado constitui aceitação das mudanças

14. RESCISÃO

14.1 Rescisão por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou entrando em contato conosco.

14.2 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar materialmente estes Termos
• Suspeitarmos de atividade fraudulenta
• For exigido por lei ou ordem judicial
• A conta permanecer inativa por mais de 12 meses

14.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento:

• Seu direito de usar a Plataforma cessa imediatamente
• Podemos deletar sua conta e conteúdo após 30 dias
• Não há direito a reembolso de valores pagos
• Cláusulas que devem sobreviver continuam válidas

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de princípios legais.

15.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de [Sua Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Resolução de Disputas

Antes de recorrer ao judiciário, as partes concordam em tentar resolver disputas através de negociação direta por pelo menos 30 dias.

15.4 Acordo Integral

Estes Termos, junto com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o Freelinnk sobre o uso da Plataforma.

15.5 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

15.6 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.

15.7 Renúncia

Nossa falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

16. CONTATO

Para questões sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: